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Título:
DECRETO Nº 59.802 30/09/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental.
Publicação:
DOC 01/10/2020 p. 3 c. 3
Notas complem.:
- Decreto nº 60.701/2021 - Denomina EMEF Professora Lia - Maria dos Reis de Jesus Souza Silva a EMEF Parque São Miguel criada por este Decreto.
Alterações:
Dec. 60.280/2021 - Retifica a localização da Escola Municipal a que se refere o inciso I do art. 1º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Criação - EMEF Jardim Sipramar - EMEF Parque São Miguel - Grajaú
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